22 novembro 2018

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Arbitragem de Engenharia: o papel do engenheiro

Original de Buildin
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Vejo cada vez mais a arbitragem de engenharia sendo usada para resolver diversas controvérsias em contratos de construção civil. Ao mesmo tempo, também percebo que o grande público de engenheiros ainda não sabe como funciona a mediação e a arbitragem de engenharia.

A arbitragem é um método extrajudicial para a resolução de conflitos. Ou seja, é uma forma de pacificação sem que as partes tenham que recorrer ao Poder Judiciário. A arbitragem está regulada na Lei 9.307/96, a chamada lei de arbitragem, de 1996.

Principais pontos da arbitragem

Elenquei os principais pontos da arbitragem e os comentei um a um. Confira!

Aspecto O que diz a lei de arbitragem Comentários
Árbitro Pode atuar como árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes envolvidas. As partes nomearão um ou mais árbitros. Estes existirão sempre em número ímpar Não é necessário ser um juiz de Direito ou advogado. Um engenheiro pode muito bem ser árbitro. Além disso, sua presença num conflito sobre engenharia é até bem vinda.
Instituição da arbitragem Uma arbitragem pode ser instituída por cláusula compromissória. Ou seja, estar prevista previamente no contrato. Pode, ainda, se tratar de um compromisso arbitral. Ou seja, uma convenção por meio da qual as partes submetem um litígio à arbitragem Quando há estipulação em contrato nenhuma das partes pode recorrer ao Judiciário em paralelo. Além disso, muitas vezes as partes já estabelecem qual câmara arbitral irão utilizar no caso de litígio
Procedimento O procedimento de arbitragem se assemelha ao judicial. Assim, há depoimento das partes e das testemunhas No caso de arbitragem de engenharia, é importante que engenheiros da obra também sejam ouvidos
Sentença A sentença arbitral produz os mesmos efeitos da sentença judicial proferida pelos órgãos do Poder Judiciário. Assim, sendo condenatória, constitui título executivo A parte perdedora não pode se queixar e levar o mesmo caso ao Judiciário. Se o fizer, o juiz tem que homologar a decisão do tribunal arbitral

Atuação do engenheiro em arbitragem

Onde entra o ENGENHEIRO numa arbitragem? Ele pode entrar em vários papéis:

Árbitro

Às vezes, um engenheiro é escolhido como árbitro. No entanto, isto não é muito comum quando a arbitragem corre nas principais câmaras brasileiras. Os advogados dominaram as câmaras.

Perito

Outra possibilidade é o engenheiro atuar como perito se os árbitros entenderem que a matéria em discussão é muito técnica. Ou seja, que na arbitragem de engenharia em questão precisam de um especialista que os assessore a interpretar os argumentos e tratar com os assistentes técnicos das partes.

Nesses casos, geralmente nomeiam um perito. O perito é obrigado a agir com isenção e parcialidade, devendo emitir um laudo fundamentado com seus achados e conclusões.

Assistente técnico

A atuação do engenheiro como assistente técnico é outra possibilidade numa arbitragem de engenharia. Assim, nesse caso, cada parte nomeia um assistente técnico. Este profissional defende os interesses da parte. Ou seja, trazendo argumentos técnicos baseados em projetos, diário de obras, atas, cronogramas, diagramas, tabelas etc.

A ilustração abaixo mostra onde um engenheiro pode atuar.

arbitragem de engenharia Aldo Dórea Mattos Buildin

Eu tenho atuado bastante em arbitragem. É um campo promissor. Fique alerta!

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Autor
Aldo Dórea Mattos

Uma das maiores autoridades brasileiras em Planejamento, Orçamento e Controle de Obras é um especialista Buildin. Neste espaço ele compartilha sua experiência como engenheiro e advogado ao abordar temas como engenharias de custos, planejamento, estimativas, cronograma, validação de custos, gestão de contratos, arbitragem, gerenciamento de risco, litígios e muito mais!

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