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Você sabe que a convenção coletiva de trabalho regula vários aspectos da relação laboral na obra. 

Também sabe que a mão de obra tem um impacto grande no custo de qualquer empreitada, girando em torno de 40 a 60% do orçamento total.

Logo, é fundamental analisar com cuidado tudo o que incide sobre o custo da mão de obra, certo? 

Só que muitas vezes a convenção coletiva é ignorada nos estudos de custos. Isso é um erro.

Nesse post, falarei mais sobre isso. Siga em frente:

O que é a convenção coletiva de trabalho?

Uma convenção coletiva de trabalho (CCT) é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional).

Para encontrar a CCT do local da obra, sugiro que você procure o site do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção) do estado.

A convenção coletiva de trabalho difere do acordo coletivo, que é uma negociação feita por uma empresa com o sindicato dos trabalhadores. É mais comum em grandes obras.

Alguns aspectos tratados numa CCT (ou num acordo) são:

  • Salários – hora base das diversas categorias;
  • Cesta básica – regras e valores;
  • Faltas justificadas – situações que justificam as faltas;
  • Baixadas – periodicidade de viagens ao local de origem do trabalhador;
  • Auxílios diversos.

Os efeitos das regras trabalhistas acordadas entre patrões e trabalhadores se manifestam nos encargos sociais e no custo indireto da obra.

Vamos aos exemplos

Suponha que você vai fazer uma obra em Feira de Santana (BA) muito parecida com uma que você acabou de fazer em Porto Velho (RO). Nesse caso, o orçamento pode ser aproveitado, certo?

A resposta é: pode, mas com ajustes.

No que tange à mão de obra, veja como a política de hora extra é diferente nos dois estados:

O mesmo se dá com o benefício da cesta básica quando comparamos estados como Bahia e São Paulo:

Por isso, a utilização indiscriminada de encargos sociais tabelados é um erro a ser combatido, enaltecendo a importância da convenção coletiva de trabalho na construção civil.

O percentual dos encargos e o custo dos benefícios precisam ser considerados obra a obra.

Mas, onde entra cada benefício: nos encargos ou no custo indireto?

Depende. Por exemplo, a hora extra. Se o orçamentista parte da premissa de que hora extra será algo necessário habitualmente, então minha dica é que seja incluída uma linha na tabela de encargos chamada hora extra habitual, que compute o peso do acréscimo da hora na remuneração do trabalhador.

Explico melhor abaixo.

O adicional por hora extraordinária (hora extra) destina-se a indenizar o trabalhador pelas horas suplementares à da jornada diária ou semanal.

A hora extra pode surgir por extrapolação da carga de trabalho diária — o excesso diário compensável não pode ser superior a quatro horas —, ou semanal — quando exceder as 44 horas da jornada legal.

Se quiser se aprofundar na elaboração de orçamentos, leia meu livro “Como Preparar Orçamentos de Obras”.

Convenção coletiva de trabalho e hora extra

A Constituição Federal estabelece através da convenção coletiva de trabalho que o valor da hora extra deve ser no mínimo 50% maior do que o valor da hora normal.

Em Salvador, por exemplo, pela Convenção Coletiva do Trabalho, pratica-se o seguinte:

  • Hora extra de 2ª a 6ª: acréscimo de 50%;
  • Hora extra aos sábados: acréscimo de 70%;
  • Hora extra aos domingos e feriados: 110%.

A técnica orçamentária normalmente não leva em conta hora extra nas composições de custos. Ela assume que todo o trabalho da obra se dará dentro da jornada diária e semanal regulamentar.

Contudo, verifica-se que as construtoras não conseguem trabalhar sem recorrer a esse mal necessário e por isso é boa prática prever no orçamento um percentual de horas extras habituais.

O percentual de horas extras habituais, pressupondo uma média de 3 horas extras semanais por operário é de:

4,33 x (HES x CHE)  / S = 8,86%

4,33 = semanas por mês

HES = quantidade de horas extras habituais por semana (3h por semana)

CHE = custo médio da hora extra (1,50 x R$7,00)

S = salário médio mensal (R$1.540,00)

Para a alimentação, pode-se incluir o custo da refeição (almoço, café da manhã) nos encargos (como um percentual sobre a hora-base do operário) ou no indireto (estimando-se o total de refeições ao longo da obra toda).

Convenção coletiva na construção civil – Conclusões

Você já se preocupa com a convenção coletiva de trabalho nas suas obras?

Compartilhe sua experiência no espaço de comentários abaixo.

Antes de encerrar, gostaria de recomendar a leitura de outros dois conteúdos complementares. O primeiro é uma lista com 8 livros indispensáveis para quem faz orçamento de obras de construção.

Você também pode gostar do e-book “Como evitar erros em orçamentos de obras”, bem completo.

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