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Kleber Amorim, do jornal GazetaOnLine do Espírito Santo, publicou na segunda feira 26 de Junho de 2017, denúncia de obras públicas inacabadas no Estado. Citando a fonte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Jornalista afirma: O Espírito Santo tem hoje 315 obras paradas que já custaram aos cofres públicos mais de R$ 1,6 bilhão.

Apesar da magnitude bilionária dos números, que denota gravidade à notícia, infelizmente, essa situação não é exclusiva do ES. Aquele Estado, diga-se, é exemplo nacional na atenção à legislação de responsabilidade fiscal. Pelo contrário, trata-se de uma realidade comum e extensível à maior parte dos Estados e municípios nacionais, governados por correntes ideológicas diversas. Pecando pela generalização, a Administração convive, embora não subscreva, a máxima de que obras públicas não costumam terminar – e quando terminam, atrasam e custam mais caro que o previsto.

Impactos de obras públicas inacabadas

O impacto de obras públicas inacabadas se estende além do gasto realizado e da indisponibilidade do ativo público para a sociedade, verdadeira privação de usufruto de direitos e benefícios. Tão grave quanto, obras públicas inacabadas ou atrasadas impõem vultosos custos econômicos à sociedade. Estes podem ser estimados a partir de critérios múltiplos que variam de acordo com o uso funcional da obra: perda de receitas relacionadas à produção, ao turismo, ao desenvolvimento econômico regional, etc. Encarecimento de despesas com operação, transporte, saúde, educação, improdutividades, e custos de oportunidade em geral.

Outros efeitos de obras públicas inacabadas

Além disso, “elefantes brancos”, obras públicas inacabadas atrapalham e enfeiam as cidades, impactando negativamente na desvalorização de imóveis privados, na insegurança, na redução da autoestima geral da população, na descrença com a política e com os políticos e na indisposição para a prática da cidadania. Obras públicas inacabadas implicam em despesas de manutenção e preservação da parcela parcialmente construída, consumindo orçamento operacional sem a contrapartida dos benefícios gerados pela disponibilidade pública dos ativos.

A contar ainda que obras públicas inacabadas, potencialmente, fomentam múltiplos e significativos litígios de natureza contratual nas relações com empreiteiras e fornecedores privados, onerando ainda mais o erário e, como num círculo vicioso, atrasando ainda mais o esperado retorno e término das obras prometidas.  

Causas para paralisação de obras

Falta de planejamento adequado, ineficiência da gestão e crise financeira são pilares mencionados com frequência para justificar atrasos, paralizações e sobrecustos de obras públicas inacabadas. Em artigo publicado por este blog em 03 de maio de 2017 (Atrasos e Sobrecustos em Obras Públicas de Infraestrutura) foram apontadas algumas origens recorrentes desses problemas.

Dentre os quais destacam-se:

  1. A superficialidade dos projetos de engenharia, utilizados na elaboração dos quantitativos e estimativas que fundamentam as licitações, incompatíveis com a complexidade técnica das obras;
  2. A legislação vigente, antiquada e incompatível com as boas práticas de mercado;
  3. A dificuldade de atendimento à gama de requisitos legais para a obtenção de licenças, alvarás, autorizações e registros;
  4. O excesso de burocracia imposta por órgãos de controle e a pouca proatividade na solução, de fato, de questões contratuais complexas características de obras públicas;
  5. O processo legal e financeiro relacionado com as desapropriações;
  6. As interferências imprevistas das obras com os ativos das concessionárias de serviços;
  7. O planejamento orçamentário inadequado, desprovido de análise de riscos e, geralmente, restrito ao prazo de um único exercício;
  8. A ineficiência da gestão de ambas as partes, Contratantes públicos e Contratados privados, representada pela indisponibilidade de efetivos, processos e sistemas, em quantidade e competências compatíveis com as demandas de planejamento, execução, gerenciamento, fiscalização etc.;
  9. As constantes mudanças de prioridades e/ou decisões políticas acerca de questões de competência técnica;
  10. A cultura histórica do segmento de construção de utilização de aditamentos contratuais etc.

Por que o ciclo de obras públicas inacabadas não encerra?

As justificativas que fundamentam problemas de atrasos, paralisações e sobrecustos de obras públicas inacabadas  são bem conhecidas e habitam o universo amplo da gestão técnica e administrativa das obras. Logo, questiona-se o porquê destas não estarem sendo enfrentadas e tratadas de forma direta, aprofundada e transparente por todos os envolvidos.

A revisão de procedimentos e conduta atualmente adotados pela Administração na condução de suas contratações de obras poderia implicar num alento à sociedade que paga caro pelo custo de não dispor de ativos públicos eficazes ao tempo, dimensão e qualidade adequados e necessários.

Soluções possíveis

Apontando no sentido das soluções, diversas iniciativas veem sendo trabalhadas no sentido de minimizar os impactos desse problema, ainda que descoordenadas, tímidas e insipientes. Entre estas, mencionam-se as revisões nas legislações que regem as aquisições públicas, assim como a adoção voluntária de instrumentos simples e diretos de avaliação, tais como o Índice de Definição de Projetos (IDP) que diagnostica a situação de maturidade de uma obra, previamente à sua licitação.

Resta saber se as instâncias da Administração têm interesse na adoção de práticas pragmáticas de mitigação dos impactos do problema. Ou ainda, se a agenda política de lançamentos de projetos estaria disposta a se submeter à lógica racional e transparente do planejamento prévio das obras. O Brasil, diante de suas mazelas, precisa e pode conferir maior agilidade e racionalidade às suas obras públicas, minimizando os atrasos, paralisações e sobrecustos sistêmicos e significativos, sob pena de, em não o fazendo, comprometer o seu futuro.

Alonso Mazini Soler – Doutor em Engenharia – Professor do Insper – alonso.soler@schedio.com.br

Juliana Prado Costa, PMP – Especialista em Gerenciamento de Projetos – Engenheira de Produção Civil – julianaprado@gmail.com